Proposições retiradas em assembleia do dia 16/10/2013, para serem explanadas na Audiência pública na Assembleia Legislativa que debaterá violência nas escolas no dia 21 de outubro de 2013, com início previsto para às 8hs no Plenário Júlio Maia na Assembleia Legislativa.
- Apresentar sucintamente as atribuições dos Agentes de Segurança Patrimonial, segundo o artigo 1º. da Lei 3093/2005.
A ) Atribuição voltada a segurança do patrimônio;
B ) Atribuição voltada a segurança das pessoas;
- Elaboração do Plano de Segurança a cada uma das escolas estaduais para coibir ações delituosas que agridem a comunidade escolar;
- Proposição de Lei para criação da Semana Estadual de Combate a Violência nas Escolas:
a) Palestras e materiais pedagógicos voltados a conscientização e sensibilização quanto as consequências da violência para a sociedade e o cidadão, feitas com a contribuição dos Agentes de Segurança Patrimonial.
- Criação de fórum permanente nas Escolas Estaduais para se discutir ações voltadas a prevenção da violência contra a pessoa e o patrimônio;
- Efetividade dos regimentos internos das Escolas com vistas a implementação de procedimentos a serem adotados quando da ocorrências de ações potenciais que possam decorrer em violência no ambiente escolar.
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