A SAD/MS, MONTA UMA COMISSÃO PARA DAR PARECER NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Por todas as duvidas e interpretações diferentes, na qual tem como primordial a interpretação da SAD/MS para que os servidores possam ter o direito garantido do adicional de 15%, O SINDASP/MS através da sua assessoria jurídica encaminhou solicitação de esclarecimentos a CJUR/ DGRH/SAD/MS:

AGENTE DE TERCEIRA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003;

AGENTE DE SEGUNDA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003;

 AGENTE DE PRIMEIRA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003.

Devido os questionamentos da assessoria jurídica do SINDASP/MS a  SAD/MS (Secretaria de Administração)  montou uma comissão de advogados para fazer o detalhamento dos pedidos solicitado no protocolo nº. 13/52812/2013, o parecer da comissão vai determinar quais cursos e quais diplomas ou certificação que darão direito aos 15% de adicional de capacitação, tanto para a terceira, segunda ou primeira categoria, dai o sindicato e os servidores não terão mais duvidas quanto a aplicação ou elaboração dos cursos determinados necessários.

VERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SPI - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO
DADOS GERAIS
Protocolo:	13/052812/2013	Abertura:	15/02/2013-08:06H
Processo:		Apensado:	__/______/____		Matrícula/IE/CPF/RG
Nome Int.:	ADVOGADO..LUIZA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA				0
	*
Origem:	ADVOGADO..ADVOGADO PARTICULAR..DOCTO:REQUERIMENTO/000000000 0000/0
Município:	CAMPO GRANDE-MS
Assunto:	ADICIONAL DE CAPACITACAO
	SOLICITA ESCLARECIMENTO SOBRE O QUESTIONAMENTO			Usuário:
	FEITO ACERCA DO ADICIONAL DE CAPACITACAO NOS			__/__/____ __:__
	PROCESSOS N.47/000461/2012 E 13/00092/2013
ANDAMENTO
ENVIADO POR			RECEBIDO POR
Local:	SADSPI..SETOR DE PROTOCOLO INTEGR		SADCGDV..COORDENADORIA DE GESTAO
Data-Hora:	15/02/2013 08:06 CAMPO GRANDE-MS		__/__/____ __:__ CAMPO GRANDE-MS
Servidor:	AL93006 SUZIMARI GARCIA DIAS
Telefone:	3318-1339		3318-1385
Situação:	EM ANDAMENTO
Conclusão:				Usuário: