VEJA O OFICIO QUE PRECISAMOS DA RESPOSTA DO JURIDICO DA SAD-MS PARA COMEÇAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 420 HS/AULAS, VEJA TAMBÉM O ANDAMENTO DO PROCESSO

Ofício no 007/2013

Campo Grande-MS, 23 de janeiro 2013.

À Exma. Coordenadoria jurídica da SAD – MS.

Vera Lucia Ferreira Rodrigues

Campo Grande (MS)

Vimos por meio deste solicitar de vossa senhoria, que esse oficio seja anexado ao pedido do oficio 020/2012 juntado ao processo 47/000461/2012, sobre o adicional de capacitação da Segurança Patrimonial, sobre o artigo 46 item II da Lei 3.093 de 01 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto 11.265/2003, que seja explicitado claramente no parecer da CJUR/DGRH/SAD, qual percentual que esse adicional mencionado daria direito aos servidores classificados nas categorias abaixo? Com os requisitos seguintes:

 Terceira categoria (Ensino fundamental) e que possui o Ensino Médio completo mais o curso de capacitação profissional especifico para o exercício da função com 420 horas-aulas.

Segunda categoria (Ensino médio) mais o curso de capacitação profissional específico para o exercício da função com 420 horas-aulas.

Primeira categoria (Ensino Superior) mais o curso de capacitação profissional específico para o exercício da função com 420 horas-aulas.

Primeira categoria (Ensino Superior) mais o curso de pós-graduação específico para o exercício da função.

Com esses esclarecimentos serão sanada todas as duvidas dos servidores quanto aos seus direitos em adquiri-los o adicional de capacitação, seja em qual categoria estiver.

Atenciosamente

GERALDO CELESTINO DE CARVALHO

PRESIDENTE DO SINDASP-MS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SPI - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO
DADOS GERAIS
Protocolo:	13/051113/2013	Abertura:	24/01/2013-08:07H
Processo:		Apensado:	13/000092/2013		Matrícula/IE/CPF/RG
Nome Int.:	SINDICATO..SINDASP/MS				0
	..				0
Origem:	SINDICATO..SINDICATO..DOCTO:OFICIO/000000007 2013/2013
Município:	CAMPO GRANDE-MS
Assunto:	ADICIONAL DE CAPACITACAO
	ADICIONAL DE CAPACITACAO			Usuário:	AL93006
	EM 05/02/2013 FOI APENSADO AO: 13/000092/2013			05/02/2013 09:08
ANDAMENTO
ENVIADO POR			RECEBIDO POR
Local:	SADCJUR..COORDENADORIA JURIDICA /		SADDGRH..DIRETORIA-GERAL DE GESTA
Data-Hora:	05/02/2013 16:17 CAMPO GRANDE-MS		__/__/____ __:__ CAMPO GRANDE-MS
Servidor:	AL092651 CARLOS ALBERTO DA SILVA
Telefone:	3318-1336		3318-1417
Situação:	EM ANDAMENTO
Conclusão:				Usuário:
				__/__/____ __:__

 

O processo já esta sendo encaminhado para conhecimento da SEGRH-MS, e encaminhado para o SINDASP/MS, para tomar as devidas providências.