segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

RESUMO DA REUNIÃO DO SINDASP/MS COM A SECRETÁRIA DE GESTÃO EM 30/01/2013


PROMOÇÕES:
Foi apresentado para a secretaria uma proposta de avaliação onde o servidor poderá ser melhor avaliado pela sua chefia imediata devido ao grande número de reclamações das notas e critérios com que foram avaliados.
MUDANÇA DA LETRA “A” PARA A LETRA “B”:
Em abril de 2012 foi publicado em diário oficial o numero de 21 vagas para a letra “B” que ainda não foram preenchidas e o sindicato solicitou que a secretaria fizesse o preenchimento dessas vagas com data retroativa a julho de 2013.
Com relação às vagas abertas para a letra “B” em julho de 2012, essas terão que ser publicadas no diário oficial até abril de 2013 para serem preenchidas em julho de 2013; Até julho do corrente ano também deverá ser publicada a relação dos servidores aptos a irem para a letra “B”, nesta relação deverá constar nomes, tempo de serviço na categoria, tempo de serviço na letra “A” e numero de dias trabalhado.
RETROATIVO DA LETRA “C”:
Os servidores que foram promovidos para a letra ”C” com data julho de 2012, deverão receber o retroativo no pagamento de fevereiro de 2013, pois assim foi solicitado pelo Sindasp.
ESCALA DE SERVIÇO:
O Sindasp solicitou da secretária Evelyse o retorno da escala normal nos postos de trabalho e principalmente a escala de 24 horas nos postos do interior em finais de semana, feriados e pontos facultativos, pois entendemos que há necessidade de atendimento sem o período de interrupção. A Secretária argumentou que devido ao decreto que necessitaria de autorização do Governador do Estado para as devidas alterações, se comprometendo de levar a discussão até o Governo para obter tal solução, o Sindasp justificou a necessidade dos postos serem cobertos pelo período de 24 horas onde os mesmos hoje são cobertos apenas 18 horas, além de apresentar justificativas de que está sendo desigual a escala de 24 horas em uns postos e 18 horas em outros, trazendo assim uma grande insatisfação por parte de alguns servidores.
ADICIONAL DE RISCO DE VIDA OU PERICULOSIDADE:
Devido à alteração do artigo 93 da CLT, onde concede o adicional de risco de vida pelo trabalho trazer risco à vida dos servidores, o Sindasp apresentou argumentação de que este adicional seria de direito ao servidor da Segurança Patrimonial seja regido pela CLT ou pelo estatuto do servidor público estadual que também dão atributos a direito de discussão  a esse benefício. A Secretária solicitou que o Sindasp encaminhasse administrativamente a solicitação do beneficio para que o estado se manifestasse a respeito, informamos que a assessoria jurídica já está trabalhando no projeto que em breve será encaminhado ao Estado.
REAJUSTE 2013:
Por ainda estar um pouco distante do mês de referência (maio) que é de direito o reajuste dos servidores do estado, ficou decidido que o Sindasp elaborará a proposta e encaminhará a secretaria e a governadoria para a discussão do percentual a ser reajustado para esse ano.

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