quarta-feira, 11 de maio de 2011

Parecer Jurídico do enquadramento do ad. not. no MS-PREV.

Esse parecer jurídico foi solicitado à inclusão do adicional noturno no desconto do MS-PREV (previdência Estadual), onde o parecer da Secretaria de Gestão foi favorável ao desconto, mas foi enviado para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) que vai emitir parecer sobre o assunto.
Sendo deferido, os servidores passaram a contribuir com o valor do adicional noturno, aumentando assim, o valor do auxílio-doença e da aposentadoria.

 



GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SPI - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO
 DADOS GERAIS
 Protocolo:
 13/051632/2010
 Abertura:
 15/03/2010-13:30H
 Processo:
 
 Apensado:
 13/000337/2010

 Matrícula/IE/CPF/RG
 Nome Int.:
 SINDICATO..SINDASP/MS
 0

 *
 
 Origem:
 SINDICATO..SINDICATOS - FORMATO LIVRE..DOCTO:OFICIO/000000006 2010/2
 Município:
 CAMPO GRANDE-MS
 Assunto:
 PARECER JURIDICO

 SOLICITACAO DE PARECER JURIDICA.
Usuário:
 

 EM 18/03/2010 FOI APENSADO AO: 13/000337/2010
 __/__/____ __:__

 
 ANDAMENTO
 ENVIADO POR
 RECEBIDO POR
 Local:
 EGRHPGAP..GERENCIA ADM.E PATRIMON
 SEGRHASJUR..ASSESSORIA JURIDICA
 Data-Hora:
 01/02/2011 16:36 CAMPO GRANDE-MS
 23/04/2010 08:53 CAMPO GRANDE-MS
 Servidor:
 CN096428 MARCILENE RODRIGUES MART
 
 Telefone:
 3318-7028
 0000-0000
 Situação:
 EM ANDAMENTO
 Conclusão:
 
Usuário:
 

 
 __/__/____ __:__


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